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Espaços manicomiais servem para a continuidade de práticas opressoras, alerta Sílvio Humberto


Na próxima sexta-feira (21), às 10h, acontece de forma remota na Câmara Municipal de Salvador, a Sessão Especial “Mais de 30 anos de luta por um Brasil sem Manicômios”, em referência ao Dia de Luta Antimanicomial, celebrado nacionalmente em 18 de maio.


A atividade de iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB) e do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial visa trazer para o centro do debate em sociedade, a histórica luta de mais de três décadas de resistência ao modelo institucional que negava direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, mantidas em isolamento por internação compulsória nos manicômios existentes no país.


“O momento da sessão é oportuno para que entendamos as pessoas portadoras de transtornos mentais como cidadãos dignos de humanidade, de cuidados e do direito de viver em sociedade, através de ações psicossociais permeadas pela cultura, trabalho e lazer. É o momento de desmistificar a ideia de que hospitais psiquiátricos e manicômios são resolutivos”, enfatiza.


A luta travada teve vitória importante em 2001, com a aprovação da Lei nº10.216, após 12 anos de tramitação e debates no Congresso Nacional. O dispositivo legal dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Mas, tem sofrido sérios ataques, com revogações de portarias, desmonte da rede de atenção psicossocial, dentre outras medidas que ameaçam a Política Nacional de Saúde Mental.


Para o edil, a sessão também servirá para discutir a saúde mental da população negra. “É necessário discutir que os espaços manicomiais adoecem ainda mais e podem servir para a continuidade de práticas opressoras historicamente enfrentadas pela população negra, haja vista que o fator racial é preponderante para as negações de acesso à saúde. Vale observar as condições impostas nos navios negreiros, nas senzalas e no próprio aprisionamento dos manicômios. Foram e são possíveis espaços de perpetuação da discriminação e racismo” alerta.


A Sessão contará com representantes do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, Associação Metamorfose Ambulante de Usuário e Familiares da Saúde Mental do Estado da Bahia, Papo de Mulher, especialistas em Políticas Públicas, profissionais e usuários da rede de Saúde Mental. O evento é aberto ao público e será transmitido pela TV e Facebook da Câmara (12.3).

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